A Escola e os Projetos de Lei da Prefeitura de Londrina
Folha de Londrina, Espaço Aberto, p. 2 - 05 de abril de 2017Estão em tramitação, na Câmara Municipal de Londrina, dois Projetos de Lei (PL) que, se aprovados, terão repercussão sobre a escola e o trabalho dos professores. O PL 145/2013 visa a instituir o dia do Nascituro (8 de outubro). As comemorações envolveriam palestras nas escolas com base na posição Pró-vida, que defende a vida do feto, mormente assumida pelas religiões, cujos adeptos são contra o direito de escolha da mulher, muitas vezes, incluindo situações já aprovadas, como o estupro e a anencefalia. O Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestaram-se contra, por considerarem esse PL inconstitucional. É ilógico defender o nascituro (feto) num país com 7,7 milhões de crianças sem creche. O tema pode e deve, sim, ser discutido nas escolas, mas sem doutrinação, de modo a mostrar aos alunos a posição de variadas religiões e a posição Pró-escolha, que defende o direito de escolha e decisão da mulher e pauta-se nos Direitos Reprodutivos e no aborto como questão de saúde pública. É uma oportunidade para se conversar com os alunos sobre a responsabilidade na prevenção da gravidez, que deve ser de ambos os sexos.
O segundo Projeto, o PL 98/2016, que já passou por uma aprovação na Câmara e está temporariamente suspenso, apresenta impedimentos para que a educação sexual aconteça nas escolas e impõe multas e restrições aos professores, como, por exemplo, mostrar aos pais o livro didático que será utilizado, com vistas a obter a aprovação dos mesmos. Professores têm capacidade para desenvolver o trabalho com seriedade e consideração pelos valores morais, que também são da família. Livros didáticos sérios e livros de Educação Sexual contêm ilustrações didáticas e não pornográficas. Mostrar para a criança ou adolescente, num desses livros, a imagem dos órgãos sexuais (o que o PL proíbe) faz parte do processo de ajudá-los a ver o corpo e a sexualidade com naturalidade, sem tabus e sem bloqueios emocionais. A escola consciente não vai interferir, dizendo o que é certo ou errado em termos de normas, regras, para a vivência sexual, mas precisa ensinar as normas de segurança para a saúde sexual e ajudar garotas e garotos a pensar e conhecer para que possam decidir com liberdade e responsabilidade sua vida sexual, no tempo certo.
Se pessoas estão preocupadas com os nascituros, devem investir em educação sexual na escola, de modo a diminuir o alto índice de gravidez não planejada e as mortes de mulheres por aborto inseguro. A criança que conhece o que é sexo está mais preparada para não ser vítima de abuso sexual. Falar sobre sexo faz com que as crianças compreendam que é coisa de adulto, que exige responsabilidade e seriedade e, como mostram os estudos, que se iniciam sexualmente mais tarde dos que as que não têm quem converse com elas. A família pode e deve trabalhar com seus filhos o assunto, expondo seus posicionamentos e, se a relação pais e filhos é calcada no amor, respeito e capacidade de ouvir, dialogar, eles não têm o que temer. Mas a escola não pode se omitir de sua responsabilidade de ajudar os jovens a pensarem, com criticidade, o mundo e as relações sociais, afetivas e sexuais.
O abuso sexual a crianças e adolescentes, que cresce dia após dia, o aumento assustador do índice de violência sexual e de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), com destaque para sífilis e AIDS, e a alta ocorrência de gravidez na adolescência requerem que família e escola unam suas forças, ao invés de se rivalizarem. Senhores legisladores e religiosos, não fragilizem a interação família-escola, pois ela é muito importante para o êxito da educação das crianças e dos jovens. Deixem os professores trabalharem com autonomia; grande parte deles sabe o que faz e por quê faz.
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